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Cidadania, Políticas Públicas e Acesso à Justiça

Diante da globalização, da crise econômica que atinge boa parte do globo terrestre: Grécia, União Europeia, Brasil e dos conflitos armados que têm se intensificado no Século XXI, principalmente, no Oriente Médio, culminando na crise humanitária que se tem visto contemporaneamente. Acrescenta-se o preconceito, discriminação e marginalização do estrangeiro no curso da história. Tal cenário, tem impactado nas relações trabalhistas, seja flexibilizando-a, seja comprometendo a dignidade humana e a cidadania de tais indivíduos. Nessa perspectiva, busca-se analisar a consolidação do status de cidadão do estrangeiro. Posteriormente, discorre-se sobre a proteção do migrante na perspectiva do Estado Cooperativo. Ademais, examina-se a proteção do migrante à luz das Convenções 97,111 e 143 da OIT. Indo além, ressalta-se que os direitos trabalhistas, enquanto direitos sociais necessitam de políticas públicas para sua efetivação. Nesse sentido analisa-se como tais politicas públicas contribuem para a inclusão de tais indivíduos. Por fim, destaca-se o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos trabalhistas dos migrantes, enquanto minorias, a partir do princípio contramajoritário.

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DATEIGRÖSSE 2.83 MB
ISBN 9783330743663
AUTOR Henrique dos Santos Vasconcelos Silva
DATEINAME Cidadania, Políticas Públicas e Acesso à Justiça.pdf
VERöFFENTLICHUNGSDATUM 04/04/2020

GT 5: POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS SOCIAIS A JUSTIÇA ... instrumentos do Conselho Nacional de Justiça que referem à Justiça Restaurativa em contexto de política de Acesso à Justiça, quais sejam as resoluções 125/2010 e 226/2016, em seus elementos estruturais, conforme a proposta de DiGiovani de classificação de políticas públicas. Por fim, relacionam-se os objetivos do Judiciário quanto Cidadania, democracia e acesso à justiça. - Núm. …